RGPD - Regulamento Geral de Protecao de Dados

Esta pagina explica os teus direitos sob o Regulamento Geral de Protecao de Dados (RGPD) da Uniao Europeia e como podes exercer esses direitos no site zlexeni.com.

1. Controlador de Dados

O responsavel pelo tratamento dos teus dados pessoais e:

2. Os Teus Direitos RGPD

O RGPD garante-te varios direitos sobre os teus dados pessoais. Abaixo explicamos cada um deles em detalhe.

2.1 Direito de Acesso (Artigo 15)

Tens o direito de:

• Saber se tratamos os teus dados pessoais
• Obter uma copia dos dados que temos sobre ti
• Saber as finalidades do tratamento
• Conhecer as categorias de dados tratados
• Saber a quem os dados foram divulgados
• Conhecer o periodo de retencao previsto
• Saber a origem dos dados (se nao foram fornecidos por ti)

Como exercer: Envia um email para support@zlexeni.com com o assunto "Pedido de Acesso RGPD".

2.2 Direito de Retificacao (Artigo 16)

Tens o direito de:

• Corrigir dados pessoais incorretos
• Completar dados pessoais incompletos

Como exercer: Envia um email para support@zlexeni.com indicando que dados precisam de correcao e fornecendo os dados corretos.

2.3 Direito ao Apagamento / Direito a Ser Esquecido (Artigo 17)

Tens o direito de pedir o apagamento dos teus dados quando:

• Os dados ja nao sao necessarios para a finalidade original
• Retiras o consentimento e nao existe outra base legal
• Te opoes ao tratamento e nao existem interesses legitimos prevalecentes
• Os dados foram tratados ilegalmente
• O apagamento e necessario para cumprir uma obrigacao legal

Excecoes: Este direito nao se aplica quando o tratamento e necessario para exercicio de direitos legais, cumprimento de obrigacoes legais, ou fins de arquivo de interesse publico.

Como exercer: Envia um email para support@zlexeni.com com o assunto "Pedido de Apagamento RGPD".

2.4 Direito a Limitacao do Tratamento (Artigo 18)

Tens o direito de restringir o tratamento dos teus dados quando:

• Contestas a exatidao dos dados (durante o periodo de verificacao)
• O tratamento e ilegal e preferes a limitacao ao apagamento
• Ja nao precisamos dos dados, mas tu precisas para exercicio de direitos legais
• Te opuseste ao tratamento (durante a verificacao de interesses legitimos)

Como exercer: Envia um email para support@zlexeni.com explicando porque pretendes limitar o tratamento.

2.5 Direito a Portabilidade dos Dados (Artigo 20)

Tens o direito de:

• Receber os teus dados num formato estruturado, de uso corrente e leitura automatica
• Transmitir esses dados a outro responsavel pelo tratamento
• Pedir a transmissao direta entre responsaveis (quando tecnicamente possivel)

Este direito aplica-se aos dados que nos forneceste e que tratamos com base no consentimento ou contrato, de forma automatizada.

Como exercer: Envia um email para support@zlexeni.com com o assunto "Pedido de Portabilidade RGPD".

2.6 Direito de Oposicao (Artigo 21)

Tens o direito de te opor ao tratamento dos teus dados quando:

• O tratamento se baseia em interesses legitimos ou interesse publico
• Os dados sao usados para marketing direto
• Os dados sao usados para fins de investigacao cientifica ou estatistica

Se te opuseres ao marketing direto, deixaremos imediatamente de tratar os teus dados para esse fim.

Como exercer: Envia um email para support@zlexeni.com indicando a que tratamento te opoes.

2.7 Direitos Relacionados com Decisoes Automatizadas (Artigo 22)

Tens o direito de:

• Nao ser sujeito a decisoes baseadas apenas em tratamento automatizado
• Obter intervencao humana
• Expressar o teu ponto de vista
• Contestar a decisao

Atualmente, nao tomamos decisoes automatizadas que produzam efeitos juridicos ou similares sobre ti.

3. Como Exercer os Teus Direitos

3.1 Processo de Pedido

1. Envia um email para support@zlexeni.com
2. Indica claramente que direito pretendes exercer
3. Fornece informacao suficiente para te identificarmos
4. Aguarda a nossa resposta (prazo maximo de 30 dias)

3.2 Verificacao de Identidade

Para proteger os teus dados, podemos pedir que verifiques a tua identidade antes de processar o pedido. Isto evita que terceiros acedam aos teus dados.

3.3 Prazos de Resposta

• Responderemos no prazo de 30 dias
• Em casos complexos, podemos estender ate 60 dias (serás informado)
• Se recusarmos o pedido, explicaremos os motivos

3.4 Custos

O exercicio dos teus direitos e gratuito. Em casos de pedidos manifestamente infundados ou excessivos, podemos cobrar uma taxa razoavel ou recusar o pedido.

4. Consentimento

4.1 Como Retirar o Consentimento

Se nos deste consentimento para tratar os teus dados, podes retira-lo a qualquer momento:

• Cookies: Usa o banner de cookies ou as definicoes do teu navegador
• Newsletter: Clica no link "cancelar subscricao" em qualquer email
• Outros: Envia um email para support@zlexeni.com

A retirada do consentimento nao afeta a licitude do tratamento feito antes da retirada.

4.2 Gestao de Cookies

Podes gerir as tuas preferencias de cookies de varias formas:

• Atraves do nosso banner de cookies (aparece na primeira visita)
• Atraves das definicoes do teu navegador
• Atraves de ferramentas de opt-out de terceiros

5. Base Legal para o Tratamento

Tratamos os teus dados com base nas seguintes bases legais:

6. Transferencias Internacionais

Alguns dos nossos prestadores de servicos podem estar localizados fora do Espaco Economico Europeu. Quando transferimos dados para esses paises, garantimos protecao adequada atraves de:

• Decisoes de adequacao da Comissao Europeia
• Clausulas contratuais padrao da UE
• Regras vinculativas aplicaveis as empresas

7. Seguranca dos Dados

Implementamos medidas tecnicas e organizativas para proteger os teus dados:

• Encriptacao de dados em transito (SSL/TLS)
• Controlo de acesso restrito
• Monitorizacao de seguranca
• Formacao de pessoal
• Procedimentos de resposta a incidentes

8. Violacoes de Dados

Em caso de violacao de dados que represente risco para os teus direitos:

• Notificaremos a autoridade de controlo em 72 horas
• Se o risco for elevado, serás notificado diretamente
• Tomaremos medidas para mitigar os danos

9. Reclamacoes

Se nao estiveres satisfeito com a forma como tratamos os teus dados ou respondemos aos teus pedidos, tens o direito de apresentar uma reclamacao a autoridade de protecao de dados:

Recomendamos que nos contactes primeiro para tentarmos resolver a questao diretamente.

10. Alteracoes a Esta Pagina

Podemos atualizar esta pagina para refletir alteracoes nas nossas praticas ou na legislacao. Recomendamos que a revises periodicamente.

11. Contacto para Questoes RGPD

Para qualquer questao sobre protecao de dados ou para exercer os teus direitos: